O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04/08) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. Segundo Moraes, Bolsonaro violou medidas cautelares ao divulgar, por meio das redes sociais de seus filhos, conteúdos que deveriam estar restritos.

Na decisão, o ministro afirma que o ex-presidente utilizou perfis de aliados – incluindo os de seus três filhos parlamentares – para publicar mensagens com “evidente teor de incentivo e incitação a ataques contra o STF e apoio explícito à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que Jair Messias Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que lhe foi imposta”, escreveu Moraes. 

Ele destacou que, mesmo sem usar suas próprias redes, Bolsonaro agiu de forma intencional para burlar as restrições.
Diante disso, o ministro determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência.

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.

O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais.

O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal, ressalta o ministro.